Portal da Transparência - Câmara Municipal de Maraial

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Estrutura Administrativa

Registro de competências

A Câmara Municipal de Maraial tem a sua sede na Av. Salvador Teixeira, S/N, Centro - Maraial/PE - CEP 55405- 000.

Horário de funcionamento administrativo no prédio da Câmara no horário de 08:00 às 13:00.

A Sessão Legislativa Ordinária compreende 4 período, sendo o 1o período de fevereiro a a março, o 2o período de maio a junho, o 3o período de agosto a setembro e o 4o período de novembro a dezembro, em cada período ocorrem 08 sessões ordinárias.

Por previsão do seu Regimento Interno, a Câmara realiza Sessões Plenárias Ordinárias nas segundas-feiras de cada semana, com início às 16h00min, e duração de três horas.

Por convocação do Presidente ou por deliberação da Câmara, poderão ser realizadas as Sessões Plenárias Extraordinárias, em hora diversa da fixada para as Sessões Plenárias Ordinárias, mediante convocação, para apreciação de matéria em Ordem do Dia, para palestras e conferências e para ouvir titular de órgão ou entidade da administração municipal.

Também serão convocadas pelo Presidente, as Sessões Solenes destinadas para homenagens e as Sessões

Especiais, realizadas para recepcionar representantes de entidades para a manifestação de determinado assunto.

As Sessões Plenárias da Câmara Municipal são públicas.
Para dar suporte às atividades dos vereadores, e para atendimento ao público, a Câmara possui os seguintes

departamentos, todos funcionando em sua sede:

Presidência

O Presidente representa a Câmara de Vereadores. Auxiliada pela Mesa Diretora, a Presidência dirige politicamente e administrativamente a Câmara de Vereadores, zelando pelo decoro de seus membros, pelo livre exercício do mandato popular e pelo respeito à suas prerrogativas.

Assessoria da Presidência

A supervisão e assessoramento dos serviços da Câmara é desempenhada pelo Chefe de Gabinete que representa a Presidência, é exercida por um servidor ocupante de cargo em comissão.

Assessoria Jurídica

Exercida por prestador de serviços contratado através de processo licitatório, sua tarefa é a prestação de suporte jurídico aos atos da Câmara e aos vereadores.

Secretaria

Neste setor são operacionalizados os serviços administrativos, o processo legislativo, recursos humanos, protocolo e controle patrimonial.

Também funciona junto à Secretaria, com o objetivo de auxiliar os setores do Legislativo Municipal na pesquisa e localização de textos legais.

Tesouraria

A Câmara movimenta e contabiliza os seus próprios recursos, de forma independente. Toda execução orçamentária é realizada por um servidor e uma auxiliar.

Setor de Arquivo

Setor responsável pela guarda e consulta dos documentos legislativos recentes.

Operacional

É composto pelos serviços de recepção e telefonia; serviços gerais e copa; e serviço de transporte. Sendo esses serviços operacionalizados.

Fonte:
Lei Municipal 993/1997

Lei Municipal 2.008/2009

Lei Municipal 2.042/2011 Lei Municipal 2.087/2015 Lei Municipal 2.190/2020 Lei Municipal 2.213/2022